Blog | ContadorX

Advogados: deduções de IRPF dos seus clientes podem levá-lo a malha fina

Desde o dia 1º de março de 2016 até 23h59min59seg de 29 de abril é o período de ajustar as contas com o leão, através da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2016, referente ao ano calendário de 2015. Alguns perfis de profissionais liberais devem ter atenção a aspectos que podem comprometer suas informações e acabar levando seu IRPF para a malha fina, principalmente no caso de advogados. Por isso damos mais detalhes para esses profissionais se organizarem e evitarem contratempos

 

Novidades que podem impactar seu IRPF

Entre as novidades trazidas para o rito de preenchimento e entrega da declaração, as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB 1.531/2014 podem levar advogados, que atuem de forma autônoma a ter a sua declaração incluída em malha fina. Nesse artigo traremos informações  sobre a origem dessa nova obrigação, o que efetivamente mudou e pode levar um advogado a cair na chamada malha fina e, por fim, cuidados para evitar esse tipo de contratempo.

Antes de começar a preparar a declaração, recomendamos aos profissionais do direito a leitura desse material para poder garantir conhecimento dos pontos que poderão impactar sua declaração de IRPF.

 

O que mudou na obrigação?

A Receita Federal do Brasil, que é o órgão do governo federal que tem a responsabilidade de fiscalizar e arrecadar os tributos, está sempre em busca de ter o máximo de informações com o objetivo de diminuir e até mesmo evitar o não pagamento de tributos.

Todo contribuinte do imposto de renda, tem o benefício de deduzir dos seus rendimentos tributáveis, os honorários advocatícios e as despesas judiciais, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente, desde que estes não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma, art. 56, parágrafo único do RIR/1999.

 

Como é possível cair na malha fina?

Isso acontece por conta da obrigatoriedade de informar os CPFs de todos os clientes dos quais prestou serviços em 2015. Essa exigência surgiu com a Instrução Normativa RFB 1.531/2014.

A Receita Federal pronunciou-se, e informou que essa é mais uma das ações da para tornar a fiscalização mais eficiente, o objetivo é evitar a retenção em malha fina, de milhares de declarantes que, apesar de preenchem de forma correta a declaração, precisam apresentar documentos comprobatórios, pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas.

Na Declaração de Ajuste Anual, o seu cliente deverá preencher a Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor pago ao beneficiário do pagamento, nesse caso, você.

 

Evitando contratempos com seu IRPF

Se no ano de 2015, você fez o preenchimento do Programa Carnê-Leão mensalmente, e informou lá todos os seus recebimentos individualizados por CPF, tanto do pagador, quanto do beneficiário, basta importar essas informações para a sua declaração de ajuste. Caso ainda não tenha feito, é importante não deixar para fazer isso na última hora.

Analisar e revisar as informações preenchidas é ainda mais importante com essa nova obrigação, pois, quaisquer divergências entre o que o seu cliente informou que pagou versus o que você informou que recebeu deverá ser motivo para a inclusão de ambas declarações em malha fina.

 

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *