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Como funciona o Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma das quatro formas de tributação que uma empresa pode optar. Escolher este regime implica em decidir pagar os impostos sobre o lucro mesmo que a empresa tenha prejuízo.

Quando o empresário escolhe pagar imposto pelo regime tributário do Lucro Presumido, fica automaticamente combinado entre você e o governo que ela terá um lucro pré determinado, presumido, fixo. Pelo menos para efeitos tributários. Esta taxa de lucro é 32% para serviços em geral, mas, o percentual pode variar.

Grosso modo funciona assim: A empresa tem uma receita de R$ 10 mil e para pagar os impostos sobre o lucro, deve multiplicar pelo fator de presunção de 32%. Neste exemplo, daria um lucro presumido de R$ 3,2 mil e sobre este valor a empresa paga dois impostos:

  1. IRPJ 15%
  2. CSLL 9%

Mas, eu não posso pagar imposto sobre o lucro somente quando tenho lucro? Sim, você pode. Mas, existem regras rígidas para conhecer o Lucro Real da empresa. É preciso ter uma empresa altamente profissional, já que existem muitos controles, conferências, disciplina e organização exigidos para pagar o imposto sobre o Lucro Real, quando ele acontece.

Em pequenos negócios que faturam até R$ 15 mil em geral não há vantagens em optar pelo Lucro Real, pois o custo operacional é maior que o benefício da alíquota eventualmente menor.

 

Quais as formas de pagar imposto e como escolher a melhor

Já dizia Benjamin Franklin, “duas coisas são certas na vida: a morte e os tributos.” Entretanto, o governo brasileiro dá ao empresário diferentes opções de pagar o imposto. São elas:

  • Simples nacional: Tem a menor carga tributária para a grande maioria das empresas. Se o serviço se enquadrar no anexo III do Simples então, a empresa terá alíquotas a partir de 6% de imposto. Se fatura até R$ 15 mil ao mês esta também é a melhor opção independente do anexo em que se enquadre. Existe muito menos rigor fiscal. O gastos médio mensal com contabilidade é de R$ 350 para estas empresas que faturam R$ 15 mil ao mês. No ContadorX então, o valor cai para R$ 79. Leia: Entenda como funciona o Simples Nacional.
  • Lucro Real: Tem como vantagem pagar os impostos sobre o lucro apenas quando a empresa tem lucro e de forma proporcional a ele. Paga um total de 7 impostos diferentes no caso da empresa de serviços. Entretanto, para adotar esta forma de apurar o imposto, a empresa precisa cumprir uma série de regrar rígidas. Gastos médio mensal com contabilidade tradicional é de R$ 1.200 para empresas que faturam R$ 15 mil ao mês.
  • Lucro Presumido: Costuma ser melhor que o Simples Nacional nos casos de serviços de profissão regulamentada como as de médico, advogado, engenheiro e outras com conselho de classe, desde que o faturamento seja maior que R$ 15 mil ao mês. Gastos médio mensal com contabilidade tradicional é de R$ 600 para empresas que faturam R$ 15 mil ao mês.
  • MEI: Desde que o empreendedor fature menos que R$ 5 mil ao mês, e, desde que a atividade tenha o direito de ser MEI, esta opção é mais vantajosa que o Simples Nacional. Gastos médio mensal com contabilidade tradicional é de R$ 150 para o MEI que opta por contratar um contador. Leia: Vale a pena abrir um MEI?

Seu contador deve fazer simulações para dizer a você em qual regime tributário sua empresa terá maior economia. No ContadorX, por exemplo, esta análise é feita gratuitamente.

 

Principal diferença

Enquanto no Simples Nacional e no MEI, via de regra você tem uma só guia de imposto, no Lucro Presumido e no Lucro Real a empresa pode ter que pagar separadamente até 7 impostos.

No Lucro Real e Lucro Presumido, em relação ao pró-labore, além dos 11% de INSS é necessário pagar em média 24% de INSS por parte da empresa. Quando tem empregado, o empregado paga os 11% e a empresa também paga 24% sobre o salário. No Simples, o INSS empresa não existe.

A empresa deve apurar e pagar separadamente as guias dos tributos PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, ISS, INSS Patronal, além de estar sujeita às retenções na fonte quando houver prestação de serviço (é importante levar isso em conta). A empresa também está obrigada a entregar uma série de declarações, como o Sped Contribuições, Dirf e relativas ao ISS.

 

As alíquotas e o cálculo do imposto no Lucro Presumido

Pode existir variação nas alíquotas dos diferentes impostos para as empresas do Lucro Presumido.

No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), há um adicional de 10% sobre o lucro presumido que ultrapassar R$ 20 mil /mês. Além disso, uma empresa pode exercer várias atividades. Por exemplo, consultas médicas e exames, como a coleta de sangue. Em casos assim, o percentual muda de acordo com a atividade:

tabelalucro

* Ou ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
** Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Uma empresa prestadora de serviços que opta pelo forma de tributação do Lucro Presumido paga, em média:

  • 0,65% de PIS
  • 3% de COFINS
  • 15% de IRPJ sobre 32% da receita, valor este que é considerado o lucro presumido
  • 10% de IRPJ sobre 32% da receita, apenas no que ultrapassar R$ 20 mil no mês, valor esse que é considerado o lucro presumido
  • 9% de CSLL sobre 32% da receita, valor este que é considerado lucro presumido
  • ISS
  • 24% em média de INSS sobre o salário

Observação: o IRPJ é pago a cada três meses. Na guia estará o valor correspondente a soma do imposto devido no período.

Preste atenção: Frequentemente a despesa para manter uma empresa no lucro presumido é maior que a economia obtida quando a carga tributária é menor. Se a sua empresa fatura menos que R$ 15 mil ao mês, o Simples Nacional é mais vantajoso mesmo nos casos em que a alíquota do Simples é maior. A razão disso é o custo da burocracia, que inclui contadores, certificados digitais, declarações e trabalhos operacionais mais rígidos etc…

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