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Representante comercial? Confira dicas sobre IRPF!

Não se fala de outra coisa: chegou o momento da entregas de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, também conhecido por IRPF. Nessas horas aparecem dúvidas sobre quem deve ou não declarar, como fazer, o que incluir etc. Por isso, a equipe do ContadorX está com uma série de matérias para ajudar os profissionais a entender mais e fazer tudo corretamente. Hoje vamos tirar as dúvidas de quem atua como representante comercial.

 

Representante comercial: veja se você está obrigado a declarar

Desde o dia 1º de março de 2016 iniciou-se o período para prestações de contas ao leão, o famoso IRPF, as pessoas que são obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física devem fazê-lo até as 23h59min59seg do dia 29 de abril.

É importante ficar atento pois, a multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Se você trabalhar como representante comercial e está com dúvidas se está ou não obrigado a fazer a declaração, preparamos uma tabela para você obter todas informações que precisa, confira:

 

SituaçãoDetalhamentoReferências
Rendimentos tributáveisAs pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).Exemplos: salários, pró-labore, pensões, aposentadorias, alugueis, comissões, royalties, ações judiciais, etc.
Alienação de bensQuem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.Exemplos: imóveis vendidos com lucro, compra ou venda de ações pela BOVESPA ou outras.
Atividade ruralQuem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, este valor era de R$ 134.082,75.Exemplo: explorou imóvel localizado em área rural para atividades como: agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, apicultura, avicultura, cunicultura etc.
Compensação de PrejuízosQuem pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015, informou a Receita Federal.Exemplo: explorou imóvel localizado em área rural para atividades como: agricultura, pecuária e teve prejuízo no ano anterior, pretendo compensar com lucros do ano de 2015.
Novos ResidentesContribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2015.Exemplos: estrangeiros que tenham visto permanente ou visto temporário (desde que tenham emprego), brasileiro ausente trabalhando em repartições do Governo brasileiro situadas no exterior e brasileiro que voltou ao Brasil e se declara residente.
Propriedade de bensTinha, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais.Exemplos: imóvel no valor de 320 mil reais ou ações no valor de 310 mil reais, uma Iate no valor de 350 mil reais.
Recuperar impostos retidoPara o contribuinte que teve imposto retido da fonte, nos casos em que tem direito à restituição, ela só é possível com o envio da declaração.Exemplo: Maria trabalhou 5 meses do ano de 2015, com rendimento bruto de 22,3 mil reais e teve 1,3 mil de IR retido.
Rendimentos IsentosOs contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.Exemplos: Bolsas de estudos, cadernetas de poupanças, indenizações, doação e heranças, seguro desemprego, prêmios de loterias etc.
Venda de ImóveisQuem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.Exemplo: João tem dois apartamentos, fez a venda de um deles, e pretende comprar outro apartamento em até 180 dias.

 

Big Brother Fiscal: entenda o que a Receita Federal analisa em você

No caso de representantes comerciais, sejam eles assalariados ou autônomos, a Receita Federal tem acesso a várias informações de operações financeiras, e faz uso delas para executar um cruzamento de dados, com o objetivo de identificar inconsistências e erros, feitos de forma proposital ou não, em sua declaração.

Com a declaração DIRF, sigla para Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a Receita Federal recebe informações das fontes pagadoras de comissões ao representante comercial, seja o vínculo celetista ou não, somado a ela, há o cruzamento de dados com a e-Financeira (Antiga DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), trazem dados de movimentação financeira da pessoa física e jurídica com o fim de validar as informações recebidas na Declaração de Imposto de Renda.

Por conta desse acesso a todas informações do histórico do profissional, a recomendação é que –  para evitar maiores problemas com o Leão – a declaração seja feita com todo cuidado e atenção.

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