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Pró-labore: Como funciona a remuneração dos sócios

Sejamos francos: um dos principais objetivos de uma empresa é que ela remunere seus sócios, não? Porém essa remuneração pode ter várias formas, com consequências e formalidades diferentes, principalmente em relação ao pagamento de impostos. Neste artigo vamos falar um pouco sobre o pró-labore como uma das principais formas de remuneração dos sócios  e os cuidados que você deve ter. Afinal, aos olhos do fisco e da legislação brasileira, o dinheiro da sua empresa não se mistura com o seu e vice-versa, então TODA saída de caixa da sua empresa para você tem que ter uma motivação e formalização.

De acordo com a legislação brasileira, o pró-labore é diferente daquilo que chamamos de salário. Sobre o pró-labore não existe obrigatoriedade em relação ao 13ª salário, FGTS, férias e etc. Todos esses benefícios trabalhistas são opcionais e decididos por um acordo entre o administrador e a empresa. Saiba mais:

1. O que é?
Pró-labore é como se fosse o salário do empresário. As duas principais diferenças em relação ao salário são:
– Não recolhe FGTS
– Você quem escolhe o valor e ele pode ser variável, porém o valor mínimo deve ser um salário mínimo vigente no país, devido as questões previdenciárias.

O cálculo deve ser feito por um contador, pois é necessário enviar informações ao governo que visam assegurar os benefícios para o sócio, e também para que os impostos devidos na pessoa física sejam calculados.

2. Benefícios ao empresário (seguridade social)
– Conta como tempo de aposentadoria
– Auxílio-doença, quando receber atestado acima de 15 dias (valor do pró-labore, limitado a R$ 5.189,82)
– Salário maternidade para gestante e adotante (valor do pró-labore, limitado a R$ 5.189,82)
– Auxílio reclusão
– Pensão por morte
– Aposentadoria por invalidez

3. Impostos sobre pró-labore
Em regra geral, com exceção dos advogados, as empresas do Simples Nacional não pagam 20% de INSS sobre o pró-labore, assim como acontece nas empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, o que torna mais interessante o pró-labore para as empresas do Simples. Porém, a pessoa física do sócio, ao receber o pró-labore, pode ter descontado o seguinte:
– 11% de INSS sobre o pró-labore, limitado a R$ 570,88
– 7,5% a 27,5% de Imposto de renda na fonte, quando o valor for acima de R$ 1903,99

Portanto, diferente da distribuição de lucros, que tem isenção do imposto de renda na pessoa física, o pró-labore entra normalmente na tabela progressiva do IRPF. Aqui cabe uma dica: um bom planejamento para a remuneração do sócio seria um misto entre pró-labore e distribuição de lucros.

4. Quando é obrigatório o pagamento do pró-labore?
Mesmo que você não retire o pró-labore, para ter os benefícios do INSS você deve pagar pelo menos o valor mínimo da contribuição, que é calculada com base em um salário mínimo. Ninguém sabe do futuro, então garantir os benefícios do INSS faz sentido para a maioria das pessoas.

Há um consenso entre os contadores no sentido de que a empresa deve pagar pelo menos um salário ao sócio que trabalhe na empresa, bem como para o empresário individual.

No Brasil há uma resolução do INSS que diz que a empresa é obrigada a pagar o pró-labore ao sócio que trabalha na empresa. É óbvio que muitas vezes o empresário fica meses sem ter esta retirada, porém o pró-labore obrigatório é de no mínimo 1 salário para o sócio ou empresário que trabalha.

5. Quando o pagamento do pró-labore não é obrigatório?
Se a empresa tiver um sócio que é apenas investidor, ou seja, quando o sócio não trabalha na empresa, não é obrigatório o pagamento do pró-labore.

No final das contas, as particularidades de cada empresa irá determinar o melhor caminho. O ideal é ter um assessoria de um contador desde o início da abertura da empresa, ajustando sempre que necessário conforme a dinâmica do seu negócio.

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