Blog | ContadorX

Qual a diferença entre Contrato Social e Requerimento de Empresário Individual?

O Contrato Social e o Requerimento de Empresário Individual representam o registro da empresa na Junta Comercial. Eles contém a razão social da empresa, data de início da atividade, atividade exercida, capital investido, entre outras informações. São documentos geralmente solicitados por bancos, fornecedores e terceiros que mantém relação comercial com sua empresa.

Requerimento de Empresário Individual é o documento de registro do empreendedor que não possui sócios na empresa. Contém a identificação do empreendedor e as especificações da empresa, como atividade a ser exercida e o capital social. Também deve ser registrado na Junta Comercial do Estado.

Contrato Social é o documento de registro quando há sócios na empresa. Estabelece normas de relacionamento entre sócios e sociedade e qual o objetivo da sociedade. Geralmente informa quem pode assinar pela empresa, os direitos e os deveres de cada sócio entre si e perante terceiros. Indica também como será a distribuição do lucro e define as cotas de cada sócio no capital social da empresa. Podemos dizer que o contrato social é o instrumento que rege a empresa, lá estão todas as responsabilidades, direitos e deveres dos sócios e da empresa, assim como a razão de existir da mesma. Um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. Por sua vez, o contrato de Sociedade Simples Limitada é registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas.

Quando você abre sua empresa com o ContadorX, nós disponibilizamos um modelo de contrato social que possui cláusulas que atendem a todas as normas de acordo com a Lei 10.406/2002 do Código Civil. Já o Requerimento de Empresário é um padrão de formulário a ser preenchido conforme os campos solicitados.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *