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Veja 15 dicas para não cair na malha fina do IR 2016

Aprenda a não declarar informações contraditórias e cair na malha fina.

Podemos afirmar que hoje em dia a Receita Federal desconhece apenas as operações de escambo e as negociações em dinheiro não declaradas nem por recebedor, nem por pagador, e, desde que se leve uma vida simples, compatível com a renda declarada.

A base de dados do governo é alimentado por informações originadas e compartilhadas por Banco Central, Polícia Federal, Judiciário, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Cartórios, Imobiliárias, Pessoas Físicas e Empresas. Há registros de fiscais observando a ostentação exibida nas redes sociais, uso de fotos de satélite e confirmação de riquezas por visitas panorâmicas de helicóptero e até o uso de biometria facial e de voz em operações conjuntas com a polícia federal.

De acordo com a progressão de estatísticas da Receita Federal, mais 1 milhão de pessoas caíram na malha fina em 2015. Os megasistemas e supercomputadores da Receita, chamados de Harpia, T-Rex, e Leão e Hal estão emitindo uma mensagem clara: “Estamos de olho!” E se eles são capazes de ações tão sofisticadas e detalhadas, pode ter certeza, irão identificar erros elementares que os contribuintes cometem por desatenção na hora de preencher a declaração, atrasando a restituição ou fazendo você pagar multas. Então, vamos às dicas?

 

1) Atenção na hora de digitar

Erros de digitação de valores, troca do CNPJ ou CPF de pagadores ou recebedores podem gerar um grande transtorno, especialmente se você estiver contando com a restituição. Preste atenção até nos centavos.

Deu saldo a restituir? Então, preste muita atenção na hora de indicar o número do seu banco, agência e conta, pois é nela que o dinheiro irá entrar.

 

2) Evite informações divergentes

Lembre que o valor que você declara ter recebido de um CNPJ ou CPF será também declarado por ele, dizendo que pagou a você.

Tenha sempre em mão os informes de rendimentos e outros documentos que fundamentam a declaração e confira os dados pelo menos duas vezes. Qualquer mínima divergência será suficiente para que a declaração caia na malha fina.

Se você é autônomo, fique atento. Ao prestar serviços a uma PJ, em geral ela retem o imposto de você. Significa que a Receita Federal já sabe. Então, se não declarar, é malha fina na certa.

 

3) Informe todas as fontes pagadoras

As vezes até desconsideramos que temos várias fontes de renda. Você está obrigado a declarar todas elas, então, não esqueça:

  • Empregado de empresa ou governo: Peça o informe de rendimentos
  • Empregado doméstico: Piloto de avião, motorista, enfermeiro, jardineiro… qualquer um que trabalhe para um CPF é um doméstico. Se você não tiver o informe de rendimento, peça ao ao empregador a relação de valores que será declarada por ele.
  • Empresário: Peça para o contador uma relação com o valor dos lucros, pro-labore e juros
  • Aluguéis: Você precisa indicar o valor recebido de aluguéis. O locatário também está obrigado a declarar o pagamento a você.
  • Seguro desemprego e saque do FGTS: Informe em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a Caixa Econômica Federal como fonte pagadora. O CNPJ da instituição é o 00.360.305/0001-04
  • Indenização de seguros: Informe em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, indicando o nome e CNPJ
  • Aposentadoria: Informe em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se você receber do INSS, é possível obter o informe de rendimento clicando aqui.
  • Prestação de serviços como autônomo: O autônomo precisa declarar o rendimento mensalmente através do Carnê Leão (aprenda a preencher aqui). Atualmente é necessário obter o CPF de cada cliente e declarar mensalmente. Recomendamos a criação de uma empresa para economizar tributo (abra gratuitamente e tenha contabilidade a R$ 79 aqui).
  • Rendimento de dependentes: Você tem o bônus de abater descontos e despesas com dependentes na hora de calcular o imposto. Porém, tem o ônus de declarar a renda deles, como se fosse sua. Atenção: se a renda for de aposentadoria, ela será isenta.
  • Bolsa de pesquisa: Se recebe uma bolsa de estudos ou pesquisa do CNPQ ou Capes, é um rendimento isento. Ele precisa ser declarado e você deve guardar os comprovantes.
  • Estudos pagos pelo empregador: Os estudos de especialização e outros pagos pelo empregador, são rendimentos tributáveis. Eles devem constar no informe de rendimentos.

 

O ato de não declarar a renda é considerado crime de sonegação fiscal e é punido com multa de 150% (podendo chegar a 225% se a fiscalização entender que está dificultando o processo). O uso de recursos oriundos da sonegação entendido como lavagem de dinheiro. Só declare despesas que possam ser comprovadas.

 

4) Dependentes só podem estar em uma declaração!

Um casal pode entregar uma única declaração do imposto de renda (em conjunto) ou declarar em separado.

Ao casal convém separar a declaração se o valor do imposto a pagar ficar menor. Tem que simular para descobrir, mas, se fizer isso, os dependentes terão que ficar com um ou com outro.

Apesar de parecer injusto, a regra é clara: O contribuinte não pode informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR. Se são dois filhos, cada um pode ficar com um deles em sua declaração, ou então, o pai ficar com todos, e a mãe com nenhum, por exemplo.

A regra também se aplica no caso de pais separados, independente da condição da guarda e responsabilidade com filhos. Esta é mais uma questão para ponderar.

Já falamos, mas, é importante não esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes, seja ele salário, remuneração de estágio ou aposentadoria.

Atenção: Os pais também podem ser dependentes dos filhos e as regras que citamos se aplica a eles na hora de abater o plano de saúde, despesas médicas, educação ou rendimentos.

 

5) Cuidado com as despesas médicas

Esta é uma despesa que não tem limites de abatimento. Então, pegue todos os recibos e notas fiscais. A Receita Federal vai cruzar suas informações com a declaração de médicos e dentistas.

Se você declarar que pagou ao seu médico R$ 3 mil e ele declarar que recebeu apenas R$ 2 mil, terá problemas.

Vale lembrar: mutas vezes esquecemos de pegar recibos e notas fiscais. Se você esqueceu de pegar o recibo do médico e declarar que pagou a ele, caberá a você provar que pagou e os dois cairão na malha fina. Então, peça sempre o recibo e notas fiscais.

Em tempo, os valores reembolsados pelos planos de saúde não podem ser abatidos.

 

6) Confira se alguma dedução utilizada não é proibida

As deduções são despesas que reduzem o valor do imposto a pagar.  Parece pegadinha, mas, nem todas as despesas com educação e saúde são aceitas pelo imposto de renda como necessárias para sua saúde e educação.

Erros mais comuns de dedução utilizada pelas pessoas e que você não pode usar:

  • Cursos de idiomas
  • Treinamento com informática
  • Tratamentos estéticos
  • Despesas médicas em nome de terceiros
  • Vacinas
  • Óculos e lentes de contato
  • Enfermeiros e cuidadores de idosos

Se você tem despesas elevadas com um pai ou mãe, recomendamos que você identifique a média mensal da despesa, procure um advogado e peça a ele para formalizar junto a um juíz a sua obrigação de pagar uma pensão. Assim, você poderá deduzir integralmente no imposto de renda.

 

7) Informe todas as aplicações financeiras

Mesmo que você não tenha dinheiro investido, é comum que os bancos criem contas de investimento automático.

Mesmo que você tenha fechado as contas correntes

É preciso listar todas as instituições financeiras com as quais o contribuinte possui conta bancária ou vínculo, pois os bancos enviam as informações à Receita. Além dos saldos de contas correntes e aplicações é preciso informar os respectivos rendimentos.

 

9) Não esqueça de declarar bens e doações

É obrigatório lançar todos os bens e direitos, detalhadamente. Pelas regras, devem ser declarados: contas bancárias e aplicações financeiras maiores que R$ 140; todos os veículos automotores; ações ou cotas de empresas cujo custo de aquisição seja maior que R$ 1 mil; estoque de ouro ou ativo financeiro, a partir de R$ 1 mil; e todos bens móveis cujo valor de aquisição seja superior a R$ 5 mil.

Automóveis doado pelos pais a seus filhos também devem ser declarados tanto pelo doador como pelo recebedor. Este tipo de doação é isentas de imposto de renda, porém podem estar sujeitas imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos – ITCMD.

 

8) Não esqueça de declarar vendas dos bens que estavam na sua última declaração

Os bens vendidos ou doados durante o ano devem ser baixados da declaração.

Se o valor da venda for maior do que o valor declarado na última declaração, a diferença é considerada um ganho de capital.

Este ganho deve ser incluído dentre os rendimentos sujeitos à tributação definitiva. Quem realizou vendas de imóveis no decorrer do ano deve ficar atento. A venda de imóveis com ganho de capital está sujeita ao IR de 15%.

 

9) Crescimento patrimonial deve ser compatível com a renda

A lógica é a seguinte. Se você declara ter tido uma renda anual total de R$ 90 mil, e seu crescimento patrimonial foi de R$ 88 mil, por exemplo, há uma chance grande de sua declaração ir para a malha fina para ela se explicar como conseguiu viver o ano inteiro com R$ 2 mil”, explica a sócia da Tozzini Freire Advogados.

Experimente aplicar a formula abaixo depois que terminar de preencher sua declaração.

  1. ( + ) Valor total de bens e direitos no fim do ano
  2. ( + ) Despesas  declaradas
  3. ( + ) Salario mínimo x 12 meses x (você mais dependentes)
  4. ( – ) Valor total de bens e direitos no início do ano
  5. ( = ) Rendimento necessário [ item 1 + item 2 + item 3 – item 4]

 

Se o rendimento necessário for maior do que os rendimentos declarados, você esqueceu alguma coisa. Revise.

 

10) Cuidado ao declarar aposentadoria

A aposentadoria e a pensão tem o benefício da isenção. Entretanto, existe um limite de isenção, que é de R$ 26.816,55 ao ano.

Se você receber R$ 30.000,00, deverá então separar a parte isenta, R$ 26.816,55, da parte tributável, R$ 3.283,45 e declarar separadamente no campo próprio da declaração de imposto de renda.

 

11) Não pagar imposto sobre ganhos com ações no prazo

A cada dia novas pessoas experimentam os investimentos em ações. Quem teve ganho líquido na venda de ações por valores acima de 20 mil reais em um único mês não deve apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual. O imposto sobre o ganho com essa operação deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis. Se esqueceu ou não sabia, terá que pagar juros SELIC e multa que chega a 20% após o terceiro mês de atraso.

 

12. Pensão alimentícia

Quando você paga a pensão dos filhos ao ex-conjuge, você reduz o seu imposto a pagar. Porém, ela poderá ser tributada na declaração do cônjuge.

Se você recebe a pensão dos filhos, a pensão tem o mesmo tratamento tributário do salário. Então, se o total de rendimentos ultrapassar o limite de isenção, você terá que pagar o imposto de renda. Mesmo que pareça injusto para todos nós, as pensões devem ser sempre declaradas.

A receita federal sabe que você recebe pensão por obter informações do judiciário. Então, se não declarar, cairá na malha fina.

 

13. Recebe aluguel? Então você tem obrigações específicas

Os Aluguéis estão sujeitos ao Imposto de Renda e devem ser declarados obrigatoriamente.

Quando o aluguel é recebido de um CNPJ, o rendimento é tributado na fonte. Mas, se você aluga para uma pessoa física, tem que pagar o IR mensalmente via carnê-leão. Neste caso, o pagamento do imposto é de inteira responsabilidade de quem recebe o dinheiro.

 

14 Declarar doações para a igreja ou projetos sociais como se elas pudessem ser abatidas no imposto de renda

Nem todas as doações podem ser deduzidas, mesmo que ela seja usada em um projeto social. Apenas as contribuições às instituições cadastradas pelo governo e que possuem incentivo fiscal são dedutíveis. São consideradas doações incentivadas e passíveis de dedução as contribuições feitas aos seguintes destinatários:

  • – Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  • – Fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso;
  • – Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet);
  • – Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual
  • – Projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte;
  • – Projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Se você fizer uma doação não autorizada, cairá automaticamente na malha fina.

 

15 . Não confie cegamente em quem faz sua declaração

Ainda que você pague a um profissional para preencher sua declaração, os dados devem ser conferidos. Mesmo os tributaristas podem errar e a responsabilidade pelos erros será 100% sua. Então, confira as informações e questione.

Aprender sobre tributos pode gerar muita economia em sua vida. Acredite, quanto mais você ganhar, maior será a importância deste conhecimento em sua vida. Ou seja, entender um pouco sobre tributos, só fará bem para a sua vida financeira.

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